Identificação

Este site (https://maxpetterson.com) é operado pela empresa Max Petterson Cariri – Paris, registrada sob a razão social M. P. F. Monteiro & Cia LTDA, CNPJ 54.706.449/0001-07. O endereço comercial é Rua Engenheiro Humberto Monte, 2929 – sala 1111N, Bairro Pici, Fortaleza/CE, CEP 60440-593, com e-mail de contato contato@espilicute.com

Estas informações de identificação e contato do fornecedor estão disponibilizadas em conformidade com a legislação de comércio eletrônico brasileira. Ao navegar neste site e realizar compras, você (doravante referido como “Cliente”) concorda com os presentes Termos e Condições. Recomenda-se a leitura atenta de todos os tópicos abaixo antes de concluir qualquer pedido.

Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma compra ou utilizar quaisquer serviços do site, o Cliente declara ter lido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, o Cliente não deve prosseguir com o uso do site. A Max Petterson Cariri – Paris reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em seu site. Tais alterações terão efeito a partir da data de publicação, e o uso contínuo do site pelo Cliente após a atualização constitui aceitação dos novos termos. Em caso de dúvida sobre qualquer cláusula, o Cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados.

Produtos e Preços

A loja virtual comercializa vestuário para entrega exclusivamente em território brasileiro. Todas as mercadorias são apresentadas com descrições claras e imagens ilustrativas. Os preços são exibidos em real (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Eventuais despesas adicionais, como frete ou seguros, são informadas separadamente no momento do checkout, antes da conclusão da compra. A empresa se empenha para manter todas as informações de produtos atualizadas; no entanto, no caso de erro de precificação ou descrição, nos reservamos o direito de contatar o Cliente para orientações ou cancelar o pedido com reembolso integral. Promoções, descontos e liquidações são identificados como tais e possuem duração limitada. Produtos em promoção seguem as mesmas regras e garantias dos produtos vendidos a preço regular, conforme a legislação vigente, não havendo restrição de direitos do consumidor em razão de desconto ou liquidação.

Pagamento

O site oferece diversas formas de pagamento para conveniência do Cliente. Meios de pagamento aceitos: cartão de crédito, cartão de débito e Pix. As transações com cartão são processadas por gateways de pagamento seguros, garantindo a criptografia dos dados financeiros do Cliente. Não armazenamos os dados do cartão de crédito em nossos servidores; toda a coleta e processamento de informações sensíveis de pagamento ocorrem em ambiente seguro e certificado das instituições financeiras parceiras. Dessa forma, cumprimos a exigência legal de empregar mecanismos eficazes de segurança nas operações de pagamento e no tratamento dos dados do consumidor. Após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, o pedido segue para processamento e envio. Caso o pagamento não seja aprovado, o pedido poderá ser cancelado automaticamente, cabendo ao Cliente verificar com a emissora do cartão ou instituição financeira para regularização.

Entrega (Envio e Prazo)

As entregas dos produtos são realizadas via Correios, abrangendo todo o território nacional do Brasil. O valor do frete é calculado com base no endereço de entrega informado pelo Cliente e será apresentado no fechamento do pedido, antes da conclusão do pagamento, de forma discriminada e transparente. O prazo estimado de entrega será indicado durante o checkout, em dias úteis, de acordo com a modalidade de frete selecionada e a localidade do destinatário. Atenção: os prazos informados são estimativas e podem sofrer variações por fatores alheios ao controle da Empresa, tais como atrasos do serviço postal (Correios), greves, restrições de acesso em determinadas regiões, fenômenos naturais ou outras circunstâncias de força maior. Embora trabalhemos para cumprir os prazos, eventuais atrasos não constituem descumprimento contratual enquanto estiverem dentro de uma variação razoável. Em caso de atraso significativo ou não entrega dentro do prazo previsto, o Cliente deve nos contatar pelo suporte; aplicaremos as soluções previstas na legislação de defesa do consumidor, que podem incluir o reagendamento da entrega ou o reembolso, conforme o Cliente preferir, em linha com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (ex.: art. 35 do CDC). Vale ressaltar que, uma vez expedida a encomenda, o Cliente receberá um código de rastreamento para acompanhar a entrega no site dos Correios.

Trocas e Devoluções

Nossa política de trocas e devoluções segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, incluindo o Decreto Federal n.º 7.962/2013 (contratação no comércio eletrônico). Qualquer solicitação de devolução ou troca deverá ser feita através de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (via e-mail ou telefone indicados acima), dentro dos prazos legais estabelecidos. Seguem as condições e procedimentos:

• Desistência da Compra (Direito de Arrependimento): Em conformidade com o art. 49 do CDC, o Cliente que realizar compras no site (fora do estabelecimento comercial) tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto. Nesse caso, poderá devolver o produto e receber o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete de envio. Não é exigida nenhuma justificativa para o arrependimento dentro desse prazo – o Cliente pode simplesmente exercer seu direito de devolução por motivo de desistência. Mesmo produtos em promoção ou liquidação estão abrangidos por esse direito nas vendas online. Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve comunicar a intenção de devolução ao nosso atendimento dentro do prazo de 7 dias. Após a solicitação, forneceremos as instruções para devolução gratuita do produto: o custo do frete de devolução é suportado pela nossa Empresa, que fornecerá uma autorização ou etiqueta de postagem para logística reversa. O reembolso será processado em até 14 dias corridos após o recebimento do produto devolvido, creditado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (estorno no cartão ou depósito via Pix, conforme o caso).
• Troca ou Devolução por Defeito do Produto: Caso o produto apresente algum defeito de fabricação ou vício de qualidade, o Cliente deve nos informar assim que constatá-lo. Conforme o CDC, produtos não duráveis (ex.: alimentos) têm até 30 dias de garantia legal e produtos duráveis (bens de consumo duráveis, como vestuário) até 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contados do recebimento. A roupa e acessórios, em geral, são considerados bens duráveis para fins de garantia legal. Recebida a reclamação, a Empresa poderá orientar o Cliente a enviar o item para análise. Confirmado o defeito, o Cliente poderá optar pela substituição do produto por outro igual (ou de valor equivalente, mediante complementação ou reembolso de eventual diferença), pelo abatimento proporcional do preço, ou pela devolução com reembolso integral do valor pago, incluído frete, nos termos do art. 18 do CDC. A empresa tem até 30 dias para solucionar o problema reportado. Se não houver solução nesse prazo, o consumidor pode exigir uma das opções mencionadas (troca ou restituição) à sua livre escolha, sem custo. Em caso de troca por outro item, o prazo de entrega do novo produto será informado ao Cliente e um novo código de rastreio será fornecido.
• Condições para Devolução: Seja nos casos de arrependimento ou de defeito, o produto devolvido deve estar nas mesmas condições em que foi recebido, de preferência com a embalagem original, etiquetas afixadas, sem indícios de uso indevido, acompanhado de todos os acessórios e manuais (se aplicável). Recomendamos que o Cliente guarde a nota fiscal (DANFE) recebida, pois poderá ser necessário apresentá-la ou informar seu número no processo de troca/devolução. Todos os retornos passam por uma verificação ao chegarem ao nosso centro de distribuição. Caso o produto não atenda aos critérios aqui estabelecidos (por exemplo, produto danificado por uso inadequado ou ausência de acessórios originais), nos reservamos o direito de negar a devolução ou troca, notificando o Cliente do motivo. Nessa hipótese, o item poderá ser reenviado ao Cliente.
• Procedimento de Troca/Devolução: Para acionar a troca ou devolução, o Cliente deve entrar em contato através do e-mail contato@espilicute.com, fornecendo o número do pedido e descrição do problema ou motivo da devolução. Nosso atendimento orientará sobre os próximos passos, incluindo o envio de código de postagem dos Correios para devolução (quando aplicável) e o acompanhamento do processo. Após recebermos o produto devolvido e constatarmos a integridade/defeito alegado, a solução solicitada será providenciada: no caso de reembolso, o valor será restituído no meio de pagamento original; no caso de troca, o novo produto será enviado sem custo adicional. Manteremos o Cliente informado por e-mail sobre cada etapa do procedimento.

Disposições Gerais

Foro e Legislação: Este Termo de uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões omissas serão resolvidas à luz do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis, garantindo-se ao Cliente todos os direitos assegurados por essas normas. Eventuais disputas que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre as partes poderão ser submetidas ao foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação vigente.

Limitação de Responsabilidade: A empresa não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do site pelo usuário, ou por falhas imputáveis a terceiros, incluindo indisponibilidade do sistema dos Correios ou das operadoras de pagamento. Entretanto, nos comprometemos a envidar os melhores esforços para assegurar o bom funcionamento da plataforma e a segurança das transações. A Max Petterson Cariri – Paris não será responsável por atrasos ou descumprimento de obrigações contratadas quando tais eventos resultarem de caso fortuito ou força maior, como definido no Código Civil Brasileiro.

Contato: Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou solicitações referentes a estes Termos e Condições, o Cliente pode entrar em contato conosco pelo e-mail contato@espilicute.com, ou por correspondência enviada ao endereço informado na seção de Identificação. Teremos prazer em auxiliar e responderemos o mais breve possível.